Estrutura

 

Reconhecimento: Portaria do MEC 179, em 23/02/1996
Titulação: Bacharel em Direito
Duração do curso: Dez semestres letivos - Cinco anos
Carga horária: 4048h
Turno de Funcionamento: Manhã, Tarde e Noite

Coordenador de Curso
Prof. Ernani dos Santos Schmidt

Infra-estrutura

 

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Serviço de Assistência Judiciária (SAJ), localizado no Santa Margarida, funciona como um grande escritório de advocacia. Através do atendimento à população carente com renda familiar inferior a dois salários mínimos, os acadêmicos são orientados por profissionais especializados. Em média são realizados 60 atendimento por dia nas áreas trabalhista, previdenciária e penal.

Os horários e dias de atendimentos (de segunda a sexta das 8h às 12h e das 13h30 às 18h30; aos sábados das 8h às 13h) possibilitam à população desfrutar dos serviços nos fins de semana, além de permitir a atuação dos alunos que trabalham durante os dias úteis.

Além dos atendimentos diários no Centro da cidade, o projeto vai a bairros, como o Getúlio Vargas, e à Zona Sul do estado, em municípios como Piratini e Canguçu.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Através da parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, um posto do Juizado Especial Cível (JEC) funciona no prédio da Escola de Direito. O convênio possibilita ao aluno vivenciar a rotina do Cartório, auxiliar no trabalho burocrático, como atendimento, recebimento de pedidos e trâmites processuais, além de atuar como conciliador e, quando formado, exercer a função de Juiz Leigo. Após finalizados, os processos permanecem arquivados à disposição dos professores e alunos para utilização no estágio da Prática Jurídica.