Objetivos
De caráter exclusivamente prático, o estágio desenvolve-se nos últimos dois períodos acadêmicos, ou seja, no 9º (nono) e 10º (décimo) semestres. Para a realização da prática jurídica, o SAJ firmou convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Justiça Federal e a Polícia Civil, bem como com a Prefeitura de Canguçu.
Funcionamento
O SAJ atende à população carente local. Os agendamentos para consultas são realizados diariamente das 08h:30min às 10h:30min e das 14:00h às 16:00h. O SAJ funciona também nos sábados das 08h:30min às 12h:30min.
O Estágio de Prática Jurídica é desenvolvido com a participação de um corpo de professores orientadores. Os estagiários ficam vinculados aos orientadores determinados para o efeito de supervisão técnica, controle (movimentação e resultado final dos processos) e avaliação de desempenho.
Juizado Especial Cível
Em razão do convênio firmado com o Tribunal de Justiça do RS, encontra-se instalado no antigo prédio do Colégio Santa Margarida o Posto do Juizado Especial Cível. O Posto do JEC-UCPEL possui a mesma competência do JEC localizado no Fórum local, sendo supervisionado pela Exma. Sra. Dra. Maria Helena Ribeiro da Silveira, Pretora-Presidente.
Localização
Recentemente (julho/06), o SAJ-UCPEL – Serviço de Assistência Judiciária da UCPEL- mudou-se de endereço, ampliando, assim, sua atuação. O serviço está situado no antigo prédio do Colégio Santa Margarida (Rua Dom Pedro II, s/n entre as ruas Félix da Cunha e Anchieta).
Telefones: (53) (3284-8070; 284-8071); fone-fax (53) (3284-8076).
E-mail: sajucpel@phoenix.ucpel.tche.br
ABMCJ
A ABMCJ- Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – passou a ter a sua sede local no prédio da Assistência Judiciária. Os contatos podem ser feitos pelos telefones (53) (3284-8070; 32848071 e fone-fax 3284-8076).
Sistema de Controle de Processos - Acesso exclusivo aos estagiários e orientadores
Coordenadora do SAJ-UCPEL
Advogada Ms. Martha Branco Araujo de Faria Santos